Em 17 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCI) publicou no Diário Oficial a lista definitiva de empresas e organismos classificados como OIV (Operadores de Importância Vital), os quais terão que cumprir uma série de obrigações estabelecidas na Lei 21.663 (Lei-Quadro de Cibersegurança), que se referem principalmente à implementação e manutenção contínua de sistemas de gestão de segurança da informação, planos de continuidade operacional e cibersegurança, certificações e revisões periódicas, entre outros.

Para tomar essa decisão, a ANCI submeteu a consulta pública uma lista preliminar de entidades, que tiveram a possibilidade de apresentar alegações e, com isso, solicitar sua exclusão por não se enquadrarem nas hipóteses e requisitos legais.

Nesse contexto, as equipes de direito público e compliance da BSVV, formadas pelos advogados Felipe Riesco, Sebastián Barros, Esteban Carmona, Sebastián Stipo e Dominga Álamos, assessoraram com sucesso alguns clientes do escritório, conseguindo sua exclusão da lista definitiva.

A BSVV agradece a confiança depositada por nossos clientes no processo.