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Septiembre 23, 2024
Pro Bônus | Suprema Corte confirma sentença a favor de criança e instrui a FONASA e o MINSAL para adquirir medicamento de alto custo
.COMPARTILHAREm 16 de agosto de 2023 a Suprema Corte confirmou a sentença a favor da Corte de Apelaciones de Santiago ( Tribunal de Recursos) contra o Fundo Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde, no contexto de um recurso de proteção apresentado a favor de uma criança diagnosticada com fibrose cística severa. Pela parte recorrente, nossa equipe alegou que a denegação do remédio de alto custo “TRIKAFTA”, prescrito pelo médico tratante para esta rara e mortal doença é uma decisão arbitrária.
Por sua parte, os organismos recorridos solicitaram a recusa do recurso e argumentaram que o tratamento no está priorizado e é expressamente financiado pela Ley 20.850.
Em sua sentença, a Corte determinou que FONASA e o MINSAL devem, no mais curto prazo, adquirir e fornecer o TRIKAFTA no formato que o médico prescreve, porque a droga é indispensável e única para o tratamento dessa doença degenerativa e progressiva, permitindo preservar a integridade física e a sobrevivência da criança. Igualmente, resolveu que não é possível que sejam estabelecidas considerações do tipo econômicas nem administrativas com relação ao Direito à vida.
Revise a sentença aqui aquí.
