Direito Regulatório e Procedimentos Administrativos

Barros, Silva, Varela & Vigil conta com uma equipe especialmente dedicada aos assuntos regulatórios e procedimentos administrativos perante diversos órgãos públicos tais como Contraloría General de la República (TCU), superintendências e serviços centralizados e descentralizados. Igualmente, possui ampla experiência em contencioso perante tribunais ordinários de justiça, Tribunal Constitucional, Tribunais Ambientais e Tribunal de Contratação Pública. Também oferece assessoria legislativa e relatórios em Direito.

• Licitações e contratação pública
• Contencioso administrativo
• Administrativo sancionador
• Processos no âmbito do Direito público perante diversos tribunais (Corte Suprema, Tribunal Constitucional, Cortes de Apelações e Tribunais Ambientais)
• Licenças perante a autoridade
• Apresentações perante as instituções do Estado
• Relatórios em Direito